Medida Provisória nº 1.744-10, de 11 de Fevereiro de 1999

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

11 fev 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , VALOR , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .