Medida Provisória nº 1.749-38, de 8 de Abril de 1999
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 abr 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , LUCRO . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR . POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE . POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .