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Medida Provisória nº 1.769-53, de 13 de Janeiro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , EMPRESA .