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Medida Provisória nº 1.782-5, de 6 de Maio de 1999

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

6 mai 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .