← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.786, de 29 de Dezembro de 1998
medida_provisoria federal vigente
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei n. 8029, de 12 de abril de 1990, renumerado para art. 20, nos termos da Lei n. 8154, de 28 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , CORRELAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SUCESSÃO , OBRIGAÇÕES .