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Medida Provisória nº 1.789-5, de 20 de Maio de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 mai 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , APLICAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .