Medida Provisória nº 1.790, de 29 de Dezembro de 1998

medida_provisoria federal vigente

Altera a Lei n.º 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

29 dez 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIVULGAÇÃO , VIGENCIA , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .