Medida Provisória nº 1.798-1, de 11 de Fevereiro de 1999
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS . CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .