Medida Provisória nº 1.802-4, de 22 de Abril de 1999

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

22 abr 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AQUISIÇÃO , IMUNOBIOLOGICOS , INSETICIDA , MEDICAMENTOS .