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Medida Provisória nº 1.805-4, de 28 de Janeiro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n. 6435, de 15 de julho de 1977, da Lei n. 5627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jan 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS . CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .