Medida Provisória nº 1.819, de 31 de Março de 1999
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 mar 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
IMPLANTAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ELETRICIDADE , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) . AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , SUBSIDIO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONSORCIO DE EMPRESAS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA . CRITERIOS , RESPONSABILIDADE , HIPOTESE , SUSPENSÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA . CRITERIOS , DEFINIÇÃO , VOLUME , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . CRITERIOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , OBJETIVO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , IMPLANTAÇÃO , OPERADOR , SISTEMA ELETRICO .