Medida Provisória nº 1.838-5, de 29 de Julho de 1999

medida_provisoria federal vigente

Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

29 jul 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .