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Medida Provisória nº 1.838-8, de 26 de Outubro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .