← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.849-8, de 29 de Julho de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jul 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AQUISIÇÃO , IMUNOBIOLOGICOS , INSETICIDA , MEDICAMENTOS .