Medida Provisória nº 1.851-44, de 22 de Setembro de 1999
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES . POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . EXTERIOR , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR , POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL , HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , LUCRO .