← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.852-12, de 18 de Novembro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , APLICAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .