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Medida Provisória nº 1.852-9, de 25 de Agosto de 1999

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

25 ago 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , APLICAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA . CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .