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Medida Provisória nº 1.857-8, de 27 de Julho de 1999

medida_provisoria federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

27 jul 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .