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Medida Provisória nº 1.865-5, de 22 de Setembro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FUNDO FINANCEIRO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , ESTUDO . CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , SUBSTITUIÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO .