Medida Provisória nº 1.876-16, de 26 de Agosto de 1999
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis N. 4.380, de 21 de agosto e 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, e 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , AGENTE FINANCEIRO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , COBERTURA , DIFERENÇA , APOLICE DE SEGURO , SEGURO OBRIGATORIO , HABITAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESTINAÇÃO , PLANO , REAJUSTE , REDUÇÃO , PARCELA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .