Medida Provisória nº 1.901-31, de 26 de Outubro de 1999
Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RURAL , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , TITULO DE DOMINIO . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , CONDICIONAMENTO , MANUTENÇÃO , FILHO , ENSINO PRIMARIO . HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . EFEITO , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL .