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Medida Provisória nº 1.905-16, de 24 de Setembro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PRAZO , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , QUITAÇÃO , REDUÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .