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Medida Provisória nº 1.910-9, de 26 de Agosto de 1999
medida_provisoria federal vigente
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RATIFICAÇÃO , TITULO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRENO , FAIXA DE FRONTEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .