Medida Provisória nº 1.924-1, de 4 de Novembro de 1999

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ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR . FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .