Medida Provisória nº 1.926, de 22 de Outubro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO , INCLUSÃO , RENDA , BINGO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE , BRASIL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BINGO , NORMAS , CREDENCIAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , OBTENÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , BINGO , NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , FUNCIONAMENTO , BINGO .