Medida Provisória nº 1.929, de 25 de Novembro de 1999
Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , METROLOGIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , ORGÃO TECNICO , EXECUÇÃO , POLITICA , METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO TECNICO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONTROLE DE QUALIDADE , BENS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , REGULAMENTO , NATUREZA TECNICA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .