Medida Provisória nº 1.984-21, de 28 de Agosto de 2000
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8437, de 30 de junho de 1992, 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997,7347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 2 de junho de 1992, 9704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973, dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 ago 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .