← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.993-26, de 14 de Dezembro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .