Medida Provisória nº 1.999-16, de 10 de Março de 2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 mar 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RELAÇÃO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , RELAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) . CRITERIOS , REINTEGRAÇÃO , POSSE , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA . CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) . EXTINÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO . INCLUSÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFERENCIA , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) .