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Medida Provisória nº 10, de 13 de Novembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , GREVE , GARANTIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FORNECIMENTO , SERVIÇOS PUBLICOS , INTERESSE PUBLICO .