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Medida Provisória nº 10, de 21 de Outubro de 1988
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 out 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROIBIÇÃO , PESCA , ESPECIE , PERIODO , REPRODUÇÃO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PERIODO , PROIBIÇÃO , PESCA , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA AQUATICA . DEFINIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PESCA . NORMAS , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROIBIÇÃO , PESCA .