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Medida Provisória nº 103, de 13 de Novembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO ELEITORAL . REVOGAÇÃO , NORMAS , VOTAÇÃO , HANSENIANO , LOCAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA . REVOGAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ALISTAMENTO ELEITORAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA , HANSENIANO .