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Medida Provisória nº 106, de 14 de Novembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras Providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .