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Medida Provisória nº 107, de 10 de Fevereiro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COBRANÇA , DESCONTO , BASE DE CALCULO , RECOLHIMENTO , AUSENCIA , CUMULATIVIDADE , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , PARTICIPAÇÃO , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .