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Medida Provisória nº 108, de 20 de Novembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .