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Medida Provisória nº 108, de 27 de Fevereiro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 fev 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONCESSÃO , BENEFICIO , CADASTRAMENTO , ACESSO , CARTÃO MAGNETICO , ALIMENTAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , OBJETIVO , ACESSO , ALIMENTOS , COMBATE , FOME .