← Voltar à lista
Medida Provisória nº 109, de 11 de Março de 2003
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .