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Medida Provisória nº 11, de 21 de Novembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para o agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , BENEFICIO , SEGUROS , SAFRA , ATENDIMENTO , GARANTIA , RENDA MINIMA , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , SEGUROS , SAFRA , PRODUÇÃO AGRICOLA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO .