Medida Provisória nº 11, de 3 de Novembro de 1988

medida_provisoria federal vigente

Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

3 nov 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .