Medida Provisória nº 110, de 14 de Março de 2003

medida_provisoria federal vigente

Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

14 mar 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .