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Medida Provisória nº 111, de 21 de Março de 2003
medida_provisoria federal vigente
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .