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Medida Provisória nº 111, de 24 de Novembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prisão temporária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA . FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PENALIDADE , SANÇÃO , ABUSO DE PODER . FIXAÇÃO , HIPOTESE , PRISÃO TEMPORARIA .