Medida Provisória nº 115, de 29 de Novembro de 1989
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . EXTINÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ACERVO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .