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Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .