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Medida Provisória nº 117, de 30 de Novembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS .