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Medida Provisória nº 124, de 12 de Dezembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações de crédito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FACULTATIVIDADE , UTILIZAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , VALOR , EXCLUSIVIDADE , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .