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Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho de 2003
medida_provisoria federal vigente
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , CERTIFICADO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PEDRA PRECIOSA , DIAMANTE .