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Medida Provisória nº 127, de 4 de Agosto de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .