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Medida Provisória nº 13, de 10 de Dezembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO DE ESTADO .