← Voltar à lista
Medida Provisória nº 130, de 17 de Setembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONCESSÃO . EMPREGADO , SERVIDOR .